O presidente Jair Bolsonaro profere ofensas com insinuação sexual à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de São Paulo, dizendo: ‘ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo [risos dele e dos demais]’ [1]. A fala de Bolsonaro é realizada durante entrevista, diante de um grupo de simpatizantes, em frente ao Palácio da Alvorada. A declaração faz coro às declarações de Hans River, ex-funcionário de empresa de marketing digital investigada na CPI das Fake News, de que a repórter teria se ‘insinuado’ sexualmente para obter informações [2]. A acusação, apesar de falsa [3], é também disseminada por um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) [4]. Em outubro de 2019, Mello, baseada em documentos da Justiça eleitoral e relatos de River, publica reportagem demonstrando o uso fraudulento do WhatsApp durante o período eleitoral para o disparo de mensagens em massa contra opositores, inclusive a empresa de Hans River [5]. Não é a primeira vez que Bolsonaro se utiliza de insultos e do compartilhamento de notícias falsas para desqualificar o trabalho de jornalistas [veja aqui], especialmente de mulheres [veja aqui]. A declaração do presidente é repudiada por entidades da imprensa, da sociedade civil e por parlamentares [6]. No mês seguinte, a repórter inicia ação judicial contra Bolsonaro com pedido de indenização por danos morais [7]. Em 16/03/21, Bolsonaro será condenado pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 à jornalista Patrícia Campos Mello, por ofensas de natureza sexual [8].
Leia análise sobre o uso das redes sociais para disseminação de ataques contra a jornalista e ouça sobre a utilização de insultos de cunho sexual como estratégia de desqualificação das mulheres.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.