Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Decreto presidencial retira parcela da participação da sociedade civil na Comissão Nacional de Biodiversidade

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente, Participação da sociedade civil
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Decreto presidencial [1] retira parcela da participação da sociedade civil na Comissão Nacional de Biodiversidade (CNB). A medida remove conselheiros representantes de trabalhadores, pescadores e comunidades indígenas. Representantes da Confederação Nacional da Agricultura e da Confederação Nacional da Indústria foram mantidos como integrantes da comissão [2]. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) apresenta Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando suspender o decreto presidencial, tendo em vista a retirada de representantes de povos indígenas, organizações não governamentais, comunidade acadêmica e movimentos sociais da CNB, em contexto marcado pela redução da participação civil nas decisões públicas [3]. Em outra oportunidade, outro decreto presidencial transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice Presidência da República e excluiu a participação de governadores [veja aqui].

11 fev 2020
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