Decreto presidencial [1] retira parcela da participação da sociedade civil na Comissão Nacional de Biodiversidade (CNB). A medida remove conselheiros representantes de trabalhadores, pescadores e comunidades indígenas. Representantes da Confederação Nacional da Agricultura e da Confederação Nacional da Indústria foram mantidos como integrantes da comissão [2]. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) apresenta Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando suspender o decreto presidencial, tendo em vista a retirada de representantes de povos indígenas, organizações não governamentais, comunidade acadêmica e movimentos sociais da CNB, em contexto marcado pela redução da participação civil nas decisões públicas [3]. Em outra oportunidade, outro decreto presidencial transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice Presidência da República e excluiu a participação de governadores [veja aqui].