Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Decreto presidencial transfere Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice Presidência e exclui participação de governadores

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Decreto presidencial [1] transfere Conselho Nacional da Amazônia Legal, até então pertencente ao Ministério do Meio Ambiente, para a estrutura da Vice-Presidência da República, e excluiu do conselho a participação dos governadores dos estados da região. A secretaria-executiva do conselho será presidida pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que deverá prestar contas sobre suas ações em relatórios anuais sobre atividades e ações desenvolvidas [2]. O governador do estado do Amapá, que preside o bloco dos estados amazônicos, criticou fortemente a exclusão do conselho [3]. Em nota, o Greenpeace critica o decreto pela ausência de plano de metas e previsão orçamentária, além da exclusão dos governadores, de indígenas e da sociedade civil na composição [4]. Em resposta, o presidente ofende a ONG chamando-a de ‘lixo’ [5]. Em 17/04, Mourão edita portaria nomeando os integrantes das comissões temáticas do Conselho e inclui 19 militares das Forças Armadas (FA) e quatro delegados da Polícia Federal [6]. Ademais, a nova composição exclui a presença do Ibama e da Funai [7]. Vale notar que a presença de militares na Amazônia é reforçada desde janeiro quando Bolsonaro instituiu a Força Nacional Ambiental [8]. Em maio, Bolsonaro autoriza intervenção das FA na Amazônia por meio de operação de Garantia da Lei e da Ordem [veja aqui], e em junho o Ministério da Defesa distorce dados sobre o combate ao desmatamento na Amazônia [veja aqui].

Leia sobre o projeto de Decreto Legislativo que pretende cancelar a exclusão de governadores do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

11 fev 2020
Mês Filtros