Repetindo ofensa semelhante feita pelo pai, Jair Bolsonaro, [veja aqui], o deputado federal Eduardo Bolsonaro insinua que a jornalista Patrícia Campos Mello tentou seduzir o ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa, Hans River [1], para obter informações sobre críticas ao governo de seu pai [2]. Em 15/04/21, Hans será condenado pagar danos morais jornalista no valor de R$ 50.000,00, por ofensas semelhantes à de Eduardo Bolsonaro [3]. Em reação, deputadas protestam contra o ato e Eduardo retruca mandando elas ‘rasparem o suvaco’ [4]. A jornalista, autora do livro ‘Máquina de Ódio’ [5], que revela bastidores das campanhas de difamação que jornalistas têm sido alvo, foi uma das responsáveis por uma série de reportagens sobre o financiamento de disparos em massa no WhatsApp e em redes de disseminação de notícias falsas, na maior parte das vezes em benefício do então candidato presidencial Jair Bolsonaro [6]. Desde então, a jornalista tem sido vítima constante de ataques. Em janeiro de 2021, Eduardo Bolsonaro será condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil à jornalista, por danos morais [7]. Os ataques à imprensa são constantes no atual governo e, em outras oportunidades, o presidente também dirigiu ofensas sexistas às jornalistas Vera Magalhães [red id= 667], Constança Rezende [red id=84] e Míriam Leitão [veja aqui], tendo sido, inclusive, denunciado na ONU por isso [veja aqui]. Só em 2019, foram contabilizados 116 ataques de Bolsonaro à imprensa [veja aqui]. Em 2020, só no primeiro semestre, contabilizam-se 245 ataques do presidente à mídia [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.