Durante o governo Bolsonaro, quilombolas sofrem baixa histórica em reconhecimento de suas comunidades [1]. Sem a devida certificação de reconhecimento, os territórios das comunidades quilombolas ficam excluídos de políticas publicas, como bolsa família, ingresso à faculdades públicas e tendem se tornar alvo de conflitos [2]. A certificação é feita pela Fundação Cultural Palmares (FCP), que emitiu somente 70 certificações durante o ano de 2019, o menor número em 16 anos [3]. Até 2019 o número de certificados foi em média de 180 por ano, 15 por mês, mas até fevereiro de 2020 foram emitidas somente 5 certidões, apresentando um ritmo muito mais lento [4]. Funcionários da fundação afirmam que a gestão do atual presidente, Sérgio Camargo, é contra políticas raciais e desde sua nomeação ele estaria ‘obcecado’ em diminuir o número de certificados [5]. Não é a primeira vez que Camargo demonstra atitudes que divergem da politica de combate ao racismo e promoção de igualdades da Fundação [6] [veja aqui].
Leia analises sobre o abismo dos certificados nas terras quilombolas e a baixa emissão de certificados pela Fundação Palmares.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.