A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, lança oficialmente a campanha que promove a abstinência sexual entre jovens na Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce em conjunto com Ministério da Saúde [1]. A política com o logo ‘tudo tem seu tempo’, estimula o adiamento das relações sexuais e ocorre no mesmo período em que que o Ministério da Saúde interrompe a distribuição da caderneta do adolescente nas unidades básicas de saúde, documento com informações sobre puberdade e sexo seguro [2]. A campanha é criticada por entidades da saúde e questionada pela Defensoria Pública da União, que recomenda em ofício aos ministérios seu encerramento diante da ausência de evidências sobre a efetividade da abstinência na diminuição da gestação entre adolescentes e na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis [3]. A medida ocorre em contexto de censura de informações sobre políticas de gênero pelo Itamaraty[veja aqui], e críticas de Damares Alves à suposta ‘ideologia de gênero’[veja aqui].
Leia análise sobre as origens do modelo da política de abstinência sexual e seus riscos.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.