O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) altera regras sobre pesca esportiva através de Portaria [1]. O texto permite a atividade em Unidades de Conservação (UC), além de autorizar que visitantes consumam o pescado no próprio local [2]. A normativa abre possibilidades para exploração comercial da pesca esportiva em unidades classificadas de proteção integral, como áreas indígenas e de quilombos, exigindo que a atividade seja objeto de autorização específica do instituto [3]. Ficam permitidas também atividades em reservas extrativistas, florestas nacionais e reservas de desenvolvimento sustentável, onde organizações representantes das comunidades locais ou beneficiários da UC deverão preferencialmente realizar o serviço de apoio de pesca [4]. De acordo com o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que pede anulação da nova portaria [5], a liberação da pesca esportiva prejudica ecossistemas como Pantanal e Amazônia [6]. O presidente, que já foi multado por pesca ilegal [7] antes de assumir o cargo e depois exonerou o fiscalizador [veja aqui], defende mudanças nas áreas de conservação [8]. Com a nova portaria, o governo permite novamente a exploração de atividade econômica nas UC, fragilizando a proteção ao meio ambiente e às populações tradicionais residentes das áreas de proteção [veja aqui].
Leia a análise sobre a autorização da pesca em unidades de conservação ambiental.