Portaria do Ministério da Educação [1] exclui participação da sociedade civil do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). O conselho é responsável por regular a concessão de benefício referente aos professores do ensino básico e técnico federal. A medida retira o assento dos representantes de entidades vinculadas aos servidores públicos federais, como PROIFES e SINASEFE, além da representação feita por três integrantes que, desde a criação do conselho em 2013, eram indicados pelo ministro da pasta pelo ‘reconhecimento aos relevantes serviços prestados’ nas áreas de educação básica, profissional e tecnológica industrial [2]. A medida foi duramente criticada pelas entidades excluídas do Conselho [3], que afirmaram dificultar ainda mais a defesa de direitos dos docentes representados [4]. Essa medida foi apenas uma entre outras editadas durante a pandemia que excluíram a participação da sociedade civil de conselhos decisórios do governo [veja aqui]
Leia a análise sobre a relação do governo Bolsonaro com a sociedade civil organizada após primeiro ano de mandato.