Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente do Ibama extingue a necessidade de autorização do órgão para exportação de madeira do Brasil

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, modifica regulamento interno que requeria autorização prévia do órgão para exportação de madeira [1]. Era dever do Ibama conceder autorização para exportação de madeira antes que ela deixasse o porto, momento em que algumas cargas eram selecionadas para inspeção física, permitindo apreensão de madeira ilegal [2]. No entanto, após alerta de autoridades da Europa e dos Estados Unidos sobre milhares de carregamentos de madeira brasileira exportados sem autorização do órgão, o presidente do Instituto modifica essa regulamentação [3]. Algumas semanas antes, o Superintendente do Ibama no Pará assinou portaria que, na prática, eliminou a necessidade de autorização prévia do Ibama para exportação de madeira naquele estado [veja aqui]. A alteração realizada por Bim, que impacta todos os estados, é contrariada por um grupo de analistas do órgão, liderado pelo analista sênior, André Teixeira, fato que resulta em sua exoneração, assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e considerada como forma de retaliação [4]. Posteriormente, Bim comunica sobre a mudança à autoridades americanas e intercede junto a elas em favor de empresas investigadas por exportação ilegal de madeira, após comunicação da autoridade ambiental norte-americana informar ao Ibama sobre a apreensão de cargas de madeira exportadas ilegalmente do Brasil [veja aqui]. Além dessa modificação, outras medidas que favorecem as atividades ilegais de madeireiros já foram tomadas pelo governo Bolsonaro, como a flexibilização de multas na compra de madeiras ilegais [veja aqui] e o discurso de Salles apoiando madeireiros após ataques ao Ibama [veja aqui]. O Ministério Público Federal (MPF), organizações não governamentais e partidos políticos ajuízam ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal contra o Ministério do Meio Ambiente, com base em documentos que apontam que o governo atendeu a madeireiros ao extinguir a normativa [5]. O Centro das Indústrias do Pará, organização que representa as madeireiras do estado, divulga nota de agradecimento a Bim por conta da modificação realizada [6]. A alteração realizada por Bim resulta na deflagração da operação Akuanduba, da Polícia Federal, em 19/05/21 [7]. Dentre os indícios de irregularidade já coletados pela PF, constam depoimentos de técnicos do Ibama que afirmam que mais de 3.000 cargas de madeira do Pará foram exportadas de maneira ilegal antes da modificação assinada por Bim [8]. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspende o despacho de Bim e restabelece os efeitos da normativa anterior do Ibama [9]. Moraes também suspende Bim e outros 8 técnicos do órgão de seus cargos por 90 dias [10]. A PF sustenta que Bim, assim como o superintendente do Ibama no Pará à época [veja aqui], incorreu nos crimes de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa e aponta que há indícios de envolvimento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles nos crimes [11] – o que motivou a determinação de Moraes de autorizar também as medidas de busca e apreensão e quebra do sigilo bancário e fiscal de Salles [12]. Em 02/02/21, assessor de Salles investigado pela PF é exonerado do cargo [13]. Apuração da imprensa estima que 90% de toda a madeira

Leia as análises sobre detalhes da mudança do regulamento e as consequências para o desmatamento no Brasil e ouça podcast sobre a operação da Polícia Federal.

25 fev 2020
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