O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) aciona a Procuradoria Geral da República (PGR) para que seja aberto inquérito que investigue a peça ‘Precisamos Matar o Presidente’ da Companhia Blabonga de teatro por crime de incitação à violência contra o presidente [1]. De acordo com o deputado, a peça foi construída por ‘ódio ao presidente’, incita violência, prega o homicídio do chefe da nação e seu conteúdo pode ‘gestar atos criminosos em mentes vitimadas por ideologias’ [2]. Nas redes sociais o secretário especial da Cultura, Mário Frias, afirma que os integrantes do grupo ‘não são artistas, são bandidos’ e o secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, escreve que a obra é ‘o tipo de peça que uma elite militante e doentia agora desesperada com dinheiro público promove nas últimas décadas’ [3]. O grupo teatral recebe diversos xingamentos e até ameaças de morte [4]. O diretor da peça, Davi Porto, chama o ato do deputado de censura prévia e afirma que as declarações dos secretários deveriam ‘representar toda a nação e não a seus interesses obscuros ou a um determinado grupo’ [5]. Ainda, o diretor afirma que o título da peça é ‘baseado no desejo de uma das personagens’ [6], que não faz referência direta ao presidente Jair Bolsonaro e que o termo ‘presidente’ pode se referir a um chefe de qualquer instituição ou ser uma metáfora [7]. Vale lembrar que outras duas peças de teatro foram canceladas, a ‘Caranguejo Overdrive’ [veja aqui] e a obra infantil ‘Abrazo’ [veja aqui], ambas por seu conteúdo político. Ainda, houve casos em que manifestações críticas ao presidente foram enquadradas na Lei de Segurança Nacional, como de colunista que escreveu artigo sobre a utilidade da morte do presidente [veja aqui] e o da drag queen que segurava a escultura da cabeça decapitada de Bolsonaro [veja aqui].

Leia a análise sobre como a política de investimento na cultura do governo federal afeta as produções teatrais.

Em sua página no twitter, o Ministro da Educação diz que o patrono da educação brasileira e o ‘kit gay’ ‘não têm vez’ no governo de Bolsonaro [1], ao apresentar amostra de material elaborado pelo secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim. Vale ressaltar que Paulo Freire é alvo constante de ataques do governo [veja aqui] e que o ‘kit gay’ também já foi usado retoricamente outras vezes [veja aqui]. O termo ‘kit gay’, usado por Weintraub, esteve presente na retórica da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro como termo pejorativo para um conjunto de materiais do programa ‘Escola sem homofobia’, que apesar de ter sido aprovado por organizações da sociedade civil, psicólogos e organizações internacionais, acabou não sendo implementado à época em que Haddad foi ministro da educação [2].

Leia as análises sobre as mentiras em torno do ‘kit gay’, o pensamento de Paulo Freire e sua aplicação nas escolas públicas do Brasil.

Governo de Jair Bolsonaro comunica governo venezuelano que todos os diplomatas chavistas no Brasil devem deixar o país, sob pena de expulsão, e ordena a volta de funcionários brasileiros na Venezuela [1]. Posteriormente, o governo brasileiro estipula prazo de 60 dias para saída dos diplomatas venezuelanos, com término em 02/05. A partir daí, os que permanecerem seriam considerados personae non gratae, isto é, perderiam direito à imunidade diplomática e, caso estejam sem vistos em ordem, passariam para a condição de estrangeiros em situação migratória irregular, sujeitos à expulsão [2]. Em 01/05, o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, envia ofício ao Itamaraty com recomendação de suspensão da ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos no Brasil, tendo em vista a crise gerada pela pandemia [3]. Em 02/05, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspende em habeas corpus (HC) por dez dias a ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos, por possível violação a normas constitucionais e a tratados e convenções internacionais [4]. Em seguida, manifestam-se a Advocacia-Geral da União e o Ministério competente pelo indeferimento do HC [5] e o PGR pela incompetência do STF [6]. Em 16/05, Barroso ratifica a decisão dada e mantém a suspensão temporária da ordem [7]. Neste contexto, a imprensa apura informação de que algumas circulares teriam chegado em embaixadas para que diplomatas de seus respectivos países deixem o Brasil. Os comunicados visariam diminuir o número de pessoal dentro das embaixadas, sob justificativa do Brasil ser considerado um país perigoso, por conta da condução temerária do presidente Jair Bolsonaro no combate à crise sanitária instalada [8]. Em setembro, o Itamaraty retira a imunidade diplomática dos representantes venezuelanos e os declara ‘persona non grata’. Na prática, a medida não determina expulsão dos cônsules, mas aponta que eles não são ‘bem-vindos’ no território brasileiro [9]. Em fevereiro de 2021 a PF envia ofícios aos diplomatas chavistas informando que eles têm 60 dias para regularizar a situação migratória enquanto cidadãos estrangeiros comuns ou devem deixar o país [10]. Em maio, com o vencimento desse prazo, a PF instaura inquéritos de deportação, com prazo de 10 dias para apresentação de defesa técnica dos diplomatas [11].

Leia a análise sobre as relações diplomáticas entre Venezuela e Brasil, que explicam o contexto do caso.

Presidente Jair Bolsonaro afirma, mesmo sem apresentar provas, que houve fraude no processo eleitoral de 2018 e defende que, se não fosse a fraude, teria sido eleito ainda no primeiro turno. O presidente sustena a necessidade de aprovação de um sistema de apuração de votos seguro e enfatiza o perigo da esquerda retornar ao poder em 2022 [1]. Um dia após a afirmação, no entanto, o presidente se esquiva da apresentação de provas que sustentem sua acusação e volta a atacar o processo eleitoral, ao dizer que não existe um brasileiro sequer que confie na licitude do sistema eleitoral brasileiro [2]. Essa não foi a primeira vez em que Bolsonaro alega ter existido fraude. Em 2018, ainda como candidato presidencial, ele disse que teria vencido Fernando Haddad (PT) no primeiro turno e defendeu o retorno à votação em cédulas impressas [3].

A Escola Superior de Guerra (ESG), órgão que integra o Ministério da Defesa (MD), envia ofícios ao MD [1] e à Advocacia-Geral da União (AGU) [2] questionando a possibilidade de punição dos servidores que critiquem o presidente Jair Bolsonaro, o que é apurado nesta data pela imprensa. No documento consta preocupação com a emissão de opiniões políticas de servidores contra Bolsonaro, ainda que em contexto de ‘licenças particulares, férias, folga’ e que comentários contra o presidente poderiam ‘contrariar as linhas de pesquisa e o escopo de atividades da instituição de ensino’ [3]. A consulta seria baseada no Código de Ética do Servidor Público e nos crimes contra a honra previstos no Código Penal [4]. Em nota, a ESG afirma que o ofício teria caráter consultivo, sem pretensão punitiva [5]. Em outras oportunidades, o Ministério da Saúde exonerou servidores que assinaram notas técnicas sobre saúde sexual das mulheres, em suposto desalinhamento com o governo federal [veja aqui], e empresa pública de comunicação ajuízou ação contra funcionários por manifestações críticas em rede social [veja aqui]. Já o Ministério da Justiça promoveu ação sigilosa para monitorar 579 servidores ‘antifascistas’ e repassou informações a outros órgãos do governo [veja aqui], enquanto a Controladoria-Geral da União baixou nota técnica permitindo punição a servidor que se manifestar nas redes sociais [veja aqui].

Leia análise sobre a relação entre Bolsonaro, outros poderes e o papel do Exército.

Após se posicionar contra a ocorrência de manifestações em pronunciamento televisivo de 12/03 [1], Bolsonaro participa de um dos atos que ele próprio havia convocado e endossado em redes sociais dias antes [veja aqui]. Em Brasília, o presidente comparece sem máscara ao evento, acompanhado do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao participar da manifestação, o presidente contraria recomendações médicas de ficar em isolamento, já que grande parte de sua equipe já havia testado positivo para o novo coronavírus [2]. Após o ato, Bolsonaro é criticado por João Doria, governador de São Paulo [3] e Ronaldo Caiado, governador de Goiás [4]. Ambos antigos aliados do governo, vêm tendo atritos com o presidente diante de sua postura em relação à pandemia [veja aqui]. Além de outras figuras do executivo e do congresso, os presidentes da Câmara e do Senado se manifestaram em represália ao presidente [5]. O Ministro da Saúde à época, Luiz Henrique Mandetta, também se manifestou a respeito, reiterando que a orientação para todos é a de evitar aglomerações [6]. Não foi a única vez que o presidente se juntou a aglomerações durante o combate à pandemia: em 11/04, ao visitar hospital de campanha em Goiás [veja aqui] e, em 19/04, ao participar de ato em frente a Quartel General do Exército [veja aqui]

Leia as análises sobre as bandeiras do ato e o que isso pode implicar, segundo cientistas políticos.

Desde o começo da crise da covid-19 até esta data, Bolsonaro acumula diversas manifestações, muitas vezes desprezando a importância do vírus e as medidas tomadas para o enfrentamento da crise. Não só o presidente faz declarações contrárias às recomendações científicas e sanitárias a respeito da pandemia, como também viola o isolamento social. Em 09/03, quando estava em viagem aos EUA, o presidente afirmou que o coronavírus estaria ‘superdimensionado’ [1], em alinhamento com a posição originalmente negacionista do presidente norte-americano Donald Trump. No dia seguinte, ele declarou que a imprensa estaria criando a crise da COVID-19 e que ‘muito do que tem ali é mais fantasia’ [2]. Em 11/03, afirmou que ainda não havia conversado com o Ministro da Saúde, mas que, pelo que tinha ouvido até o momento, ‘outras gripes mataram mais do que essa’ [3]. Em 15/03, o presidente participou de manifestação pró-governo [veja aqui], mesmo após ter dissuadido anteriormente manifestantes em seu pronunciamento televisivo de 12/03. No mesmo dia, Bolsonaro deu entrevista à rede CNN, afirmando que não poderia haver ‘histeria’ no combate à crise e que não se poderia ‘entrar numa neurose’ [4]. Segundo ele, já havia acontecido crise semelhante em 2009, quando o PT estava no poder, e a reação não teria sido essa [5]. Por isso, arrematou que ‘com toda a certeza, há um interesse econômico envolvido nisso tudo’ [6]. A postura de negacionismo sanitário do presidente continuaria na segunda quinzena do mês [veja aqui]. Entre o início das infecções por covid-19 no país até esta data, o número de casos de infectados pela covid-19 no Brasil passou de 25, em 09/03 [7], para 200, em 15/03 [8], de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Leia as análises sobre os atos de Bolsonaro em março, uma ação ajuizada contra o presidente em razão de suas posturas, a repercussão internacional na mídia norte-americana e inglesa.

Em entrevista à ‘Rádio Bandeirantes’ o presidente Jair Bolsonaro tece comentários depreciativos à imprensa e cita nominalmente a ‘Folha de São Paulo’, a qual classifica como ‘um lixo de imprensa’ e responsável por publicar inverdades [1]. A fala ocorre um dia depois do presidente participar de protesto anti-congresso [veja aqui]. Vale lembrar que em seu primeiro ano de gestão, Bolsonaro anunciou o cancelamento da assinatura do jornal ‘Folha de São Paulo’ [veja aqui], e efetivamente cancelou a assinatura impressa de jornais para a Presidência da República [veja aqui]. Ainda, editou medidas provisórias que afetaram o orçamento de veículos de imprensa, como a dispensa de publicar atos administrativos [veja aqui] e balanço financeiro empresarial [veja aqui] em jornais. Segundo a Federação Nacional de Jornalistas, em 2019 foram contabilizados 116 ataques à imprensa [2] [veja aqui]. Em 2020 relatório indica queda da posição do Brasil em ranking de liberdade de imprensa [veja aqui] e a mesma organização aponta a influência de familiares e da base de apoiadores do presidente na conformação de um cenário de hostilidades à imprensa [3]. Em inúmeros episódios nos meses seguintes Bolsonaro se nega a falar com jornalistas [veja aqui], chama a ‘rede Globo’ de lixo [veja aqui], menospreza a violência contra jornalistas no Palácio da Alvorada [veja aqui] e, posteriormente, é denunciado na ONU por 54 ataques a mulheres jornalistas [veja aqui]. No total, para o primeiro semestre de 2020 contabilizam-se 245 ataques do presidente à imprensa [veja aqui] [4].

Assista vídeo que relembra ataques de Bolsonaro à Folha de São Paulo e leia análise sobre como declarações do presidente podem deteriorar a liberdade de imprensa.

O Deputado Federal Eduardo Bolsonaro critica a atuação do governo chinês na pandemia, fazendo uma analogia com o desastre de Chernobyl durante o governo soviético [1]. O conflito iniciou série de embates diplomáticos entre os governos, que mobilizou o embaixador chinês no Brasil [2]. O vice-presidente Hamilton Mourão comentou a declaração de Eduardo, defendendo que ela não representaria a opinião do governo federal. O Ministro de Relações Exteriores também reforçou que a posição de Eduardo não condiz com as diretrizes do governo, mas afirmou ser ‘inadmissível’ que se faça críticas ao presidente Bolsonaro [3], o que teria ocorrido porque a Embaixada Chinesa replicou em seu perfil no Twitter uma mensagem, logo depois excluída, de que a família Bolsonaro seria ‘o grande veneno deste país’ [4]. Já o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a fala do Deputado e pediu desculpas ao governo chinês [5]. Depois destes eventos, fala do Ministro da Educação daria ensejo a mais uma indisposição com representantes chineses [veja aqui].

Leia as análises sobre o alinhamento das declarações de Eduardo Bolsonaro com a postura de Donald Trump, as possíveis implicações dos embates diplomáticos e a repercussão internacional sobre as falas de Eduardo Bolsonaro.

Depois de série atos em descrédito à pandemia [veja aqui], Bolsonaro afirmou em 16/03 que a crise ‘não é isso tudo que dizem’ [1]. Em entrevista no mesmo dia, ele criticou o legislativo e disse que os líderes parlamentares não podem atribuir a ele a responsabilidade sobre a disseminação do vírus [2]. Também disse que o fato dele ter apertado a mão de manifestantes não significa que ele os chamou às ruas, apenas que ele veio ‘do povo brasileiro’ [3]. Em 17/03, criticou medidas de governadores contra a pademia, afirmando que ‘a vida continua, não tem que ter histeria’ [4]. No dia 18/03, afirmou que ‘o caos só interessa aos que querem o pior para o Brasil’ e que uma medida de isolamento social proposta por governador teria sido um ‘fracasso’ [5]. Em 20/03, disse que poderia fazer mais um teste para detectar a covid-19 [6], após já ter realizado dois [veja aqui], e que talvez tenha sido infectado e nem tenha ficado sabendo [7]. Mais tarde, ao responder uma pergunta de jornalista sobre a não divulgação de resultados de seus exames de covid-19, ele disse que ‘depois da facada’, não seria ‘uma gripezinha’ que iria ‘derrubá-lo’ [8]. Em 22/03, voltou a criticar a cobertura da mídia na crise e a atuação de governadores, dizendo que em breve ‘o povo saberá que foi enganado por esses governadores e por grande parte da mídia nessa questão do coronavírus’ [9]. Entre 16 e 22/03 o número de infectados pela covid-19 subiu de 234 [10] para 1.604 [11] e as mortes somaram 25 pessoas [12], de acordo com dados das Secretarias Estaduais de Saúde.

Leia as análises sobre os atos de Bolsonaro em março, uma ação ajuizada contra o presidente em razão de suas posturas, a repercussão internacional na mídia norte-americana e inglesa.

Em seu terceiro pronunciamento televisivo sobre a crise da covid-19, o presidente chama a doença de ‘gripezinha’, diz que a rotina do país deve voltar ao normal e critica as ações de governadores a favor do isolamento social e a cobertura da mídia [1]. Segundo ele, os empregos devem ‘ser mantidos’ e o ‘sustento das famílias’, preservado, por isso governadores deveriam abandonar suas estratégias de isolamento e reabrir escolas, já que a população de risco do vírus teria mais de 60 anos. Segundo Bolsonaro, veículos midiáticos também teriam agido incorretamente, alastrando uma sensação de ‘pânico’ e ‘histeria’ que não encontraria espelho na realidade [2]. O discurso presidencial foi acompanhado por panelaços em diversas cidades brasileiras, que aconteceram durante vários dias seguidos, desde 17/03 [3]. Após pronunciamento, grande parte dos governadores disseram que manteriam as iniciativas de emergência e diversos deles criticaram abertamente o presidente [4]. Parlamentares se opuseram ao discurso [5], inclusive o presidente do Senado [6], que classificou como ‘graves’ as declarações do presidente [7]. Bolsonaro já havia se pronunciado oficialmente antes em duas ocasiões [veja aqui] e altera o tom de seu discurso posteriormente [veja aqui].

Leia as análises sobre grupo de governadores do Nordeste em reação ao discurso, o que o presidente já falou sobre a pandemia, a intenção discursiva de Bolsonaro na ocasião e a repercussão internacional.

Em publicação em sua rede social, Regina Duarte, secretária especial de Cultura, menospreza a crise do novo coronavírus e critica medidas de quarentena.[1] Na foto, ela aparece com o rosto tampado por um papel toalha e insinua, em texto, que isolamento é ato de egoísmo [2]. Em resposta, atores criticaram duramente a conduta de Regina nas redes sociais [3] em apoio às medidas adotadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) [4]. A secretária de Cultura tem utilizado sua conta no Instagram para disseminar conteúdos sem embasamento científico. No final do mês de março (30), Regina divulga uma foto acusando a imprensa de “espalhar desgraça” e publica, ainda, uma suposta autorização da Anvisa ao uso da cloroquina contra o coronavírus. Depois da publicação na plataforma, o Instagram borra a imagem por concluir que a informação era enganosa [5]. No mês seguinte, artistas criticam a Secretária pela falta de ações na área de cultura durante a pandemia [6]. Em 04/06, a rede social volta a classificar como falso o conteúdo publicado por Duarte [7], já afastada da Secretaria da Cultura [veja aqui].

Governo federal lança campanha publicitária ‘O Brasil não pode parar’ para defender flexibilização do isolamento social, em oposição às recomendações da OMS, e aposta em retomada econômica com a volta da normalidade em diversos setores como comércio, transportes e educação [1]. Após o lançamento, procuradores do Ministério Público Federal entraram com ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, que atendeu o pedido para proibir o governo federal de veicular a propaganda [2]. Posteriormente, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu pedido da Rede para também vetar a campanha publicitária do governo federal. Segundo o ministro, as medidas de flexibilização do distanciamento social colocariam em risco a saúde e vida das pessoas, e atentariam contra princípios constitucionais [3].

Leia análise sobre os efeitos sociais e institucionais da campanha publicitária veiculada pelo governo federal.

Em meio a série de eventos em que atacou o isolamento social e defendeu uso de cloroquina, Bolsonaro teve postagens deletadas por ‘desinformação’. Após desconsiderar recomendações sanitárias em ato pró-governo [veja aqui], Bolsonaro anda por Brasília, gerando aglomeração de pessoas, incluindo crianças e idosos um dia após o então ministro da Saúde defender políticas de isolamento social [1]. O Presidente atacou a Folha de São Paulo em duas ocasiões pela cobertura do veículo ter se referido ao tour como “passeio” [2]. Do evento, Bolsonaro fez postagens que faziam referência ao uso da cloroquina (composto de eficácia não comprovada contra a covid-19) e defendiam o fim do isolamento social. O Twitter pela primeira vez apagou posts de Bolsonaro, alegando que seriam “informações contra a saúde pública” [3]. A plataforma foi seguida pelo Facebook e Instagram [4], que afirmaram que as publicações geram “desinformação” que poderia “causar danos reais às pessoas”. Embora seja a primeira vez que essas redes sociais apagaram postagens de Bolsonaro, o Twitter já havia deletado postagens feitas por pessoas ligadas ao Governo Federal por ocasião da crise da covid-19: Flávio Bolsonaro, filho do Presidente, e Ricardo Salles, ministro do Meio-Ambiente, tiveram tuítes deletados [5].

Leia as análises sobre por que as plataformas estão removendo esse tipo de conteúdo, a opinião de pesquisadores sobre esse tipo de filtragem de informações, a relação entre o negacionismo do Presidente e sua situação política e outros líderes mundiais que tiveram suas postages apagadas.

Em 24/03, Bolsonaro fez seu terceiro pronunciamento televisivo [veja aqui], mudando radicalmente o tom em relação aos pronunciamentos anteriores, de 06/03 e 12/03. Até então, o presidente havia sugerindo conformidade com instruções sanitárias e científicas. Em 24/03, porém, ele afirmou, dentre outras coisas, que o vírus seria uma ‘gripezinha’, um ‘resfriadinho’ e que ele, pessoalmente, estaria imune em razão de seu passado atlético. Dois dias depois, disse que o cenário no país não seria tão dramático quanto nos EUA porque a população seria naturalmente mais resistente: segundo ele, o brasileiro ‘mergulha no esgoto’ ‘e não acontece nada com ele’ [1]. Em 27/03 registrou em suas mídias sociais vídeo de carreata em Santa Catarina que pedia a volta do comércio e era contrária ao isolamento social [2]. No mesmo dia, questionou a veracidade do número de mortos pela doença e levantou a possibilidade de fraudes para uso político dos números [3]. Em 29/03, o presidente fez passeio no comércio de Brasília, posicionando-se novamente contra as recomendações sanitárias e causando aglomerações [veja aqui]. No mesmo dia, afirmou que o vírus é uma realidade e que devemos enfrentá-lo ‘como homem’ na saída do Alvorada [4]. Ambos os atos do presidente nesse dia foram postados em suas redes sociais e posteriormente apagados pelas empresas Facebook, Instagram e Twitter [veja aqui]. No mesmo dia, ele também afirmou estar pensando em editar decreto para que a população volte a trabalhar [5]. Entre 23 e 31/03 o número de infectados pela covid-19 subiu de 1.960 [6] para 5.812 [7] e as mortes somaram 202 pessoas [8], de acordo com dados das Secretarias Estaduais de Saúde.

Leia as análises sobre os atos de Bolsonaro em março, uma ação ajuizada contra o presidente em razão de suas posturas, a repercussão internacional na mídia norte-americana e inglesa.

Em seu quarto pronunciamento televisivo sobre a crise do novo coronavírus, Bolsonaro pede pacto nacional para enfrentar a pandemia. Segundo ele, seria importante a articulação de ‘Parlamento, Judiciário, governadores, prefeitos e sociedade’ para a ‘preservação da vida e dos empregos’, já que o país estaria enfrentando ‘o maior desafio da nossa geração’ [1]. Diz também que ainda não há remédio para a covid-19, mas a hidroxicloroquina teria se mostrado eficaz. Após isso, as falas do presidente viriam marcadas por grande defesa desse medicamento para o tratamento de pacientes [veja aqui], apesar de não haver evidências científicas suficientes para o uso do medicamento no tratamento da covid-19 [2]. Em relação à economia, o presidente afirma que o ‘efeito colateral de medidas de combate ao coronavírus não pode ser pior do que a própria doença’ [3]. Bolsonaro também cita o diretor da OMS no discurso e é criticado logo depois por distorcer as falas da autoridade [4]. Cabe notar que, antes do pronunciamento, o presidente já vinha sendo isolado politicamente por seus ministros e pela cúpula do legislativo [veja aqui], procurando apoio na ala militar [5]. Após a fala, parlamentares de centro e esquerda e integrantes do judiciário reagiram [6]. Um dia depois, o próprio presidente voltou a negar a importância do vírus [veja aqui], como em seu pronunciamento de 24/03 [veja aqui]. Vale lembrar também que o presidente já havia se pronunciado oficialmente em outras ocasiões sobre a crise, em 06/03 e 12/03 [veja aqui].

Leia as análises sobre falhas na veracidade do conteúdo do discurso presidencial, a exaltação da hidroxicloroquina pelo presidente e a mudança de tom do discurso de Bolsonaro.