O presidente Jair Bolsonaro diz que não vai mais acatar nenhum pedido de demarcação de terras quilombolas no país [1]. A fala ocorreu em março de 2020, durante evento com empresários em Miami, onde o presidente ainda afirma que os 900 pedidos de demarcação de territórios quilombolas que hoje aguardam sua assinatura não serão deferidos [2]. Sobre a situação das comunidades quilombolas, Bolsonaro argumenta: ‘os governos de esquerda descobriram outras formas de atrapalhar o Brasil, com comunidades quilombolas’, e que a demarcação ‘não pode ocorrer’, pois ‘somos um só povo, uma só raça’ [3]. O presidente afirma existir uma ” ‘indústria de demarcações’ ” no país que promove também o excesso de territórios indígenas na Amazônia e por isso, além do indeferimento de terras quilombolas, não irá mais realizar demarcações de terras indígenas [4]. Bolsonaro defende que há milhares de riquezas sob o solo nessas regiões que precisam ser exploradas [5]. O posicionamento do presidente converge com o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas .
Leia sobre o processo de demarcação de terras indígenas.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.