Em pronunciamento público, Presidente Jair Bolsonaro critica medidas adotadas por governos estaduais em combate ao coronavírus [1] e chama políticas de isolamento social do governo do Rio de Janeiro de ‘medidas extremas’ [2]. Diz que está preocupado com um decreto do governador Wilson Witzel que possibilita a redução drástica de movimentação em aeroportos e o fechamento de fronteiras, requerendo prévio aval da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e frisa que ele não teria competência para tomar medidas de tamanha gravidade [3]: ‘parece que o Rio de Janeiro é outro país. Não é outro país. É uma federação’ [4]. Em resposta, Witzel declara que segue orientações da OMS e que as medidas são necessárias [5]. O governador afirma que desaprova gestão do governo em reação à crise e reclama que não há apoio do governo federal ao estado, reforçando também que continuará tomando medidas de combate ao vírus [6]. O governador de São Paulo, João Dória também reage às críticas de Bolsonaro e diz que estão ‘fazendo o que deveria ser feito pelo líder do país’ [7].
Leia sobre embates entre poderes federais e estaduais no Brasil e no mundo durante a pandemia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.