Em seu quarto pronunciamento televisivo sobre a crise do novo coronavírus, Bolsonaro pede pacto nacional para enfrentar a pandemia. Segundo ele, seria importante a articulação de ‘Parlamento, Judiciário, governadores, prefeitos e sociedade’ para a ‘preservação da vida e dos empregos’, já que o país estaria enfrentando ‘o maior desafio da nossa geração’ [1]. Diz também que ainda não há remédio para a covid-19, mas a hidroxicloroquina teria se mostrado eficaz. Após isso, as falas do presidente viriam marcadas por grande defesa desse medicamento para o tratamento de pacientes [veja aqui], apesar de não haver evidências científicas suficientes para o uso do medicamento no tratamento da covid-19 [2]. Em relação à economia, o presidente afirma que o ‘efeito colateral de medidas de combate ao coronavírus não pode ser pior do que a própria doença’ [3]. Bolsonaro também cita o diretor da OMS no discurso e é criticado logo depois por distorcer as falas da autoridade [4]. Cabe notar que, antes do pronunciamento, o presidente já vinha sendo isolado politicamente por seus ministros e pela cúpula do legislativo [veja aqui], procurando apoio na ala militar [5]. Após a fala, parlamentares de centro e esquerda e integrantes do judiciário reagiram [6]. Um dia depois, o próprio presidente voltou a negar a importância do vírus [veja aqui], como em seu pronunciamento de 24/03 [veja aqui]. Vale lembrar também que o presidente já havia se pronunciado oficialmente em outras ocasiões sobre a crise, em 06/03 e 12/03 [veja aqui].
Leia as análises sobre falhas na veracidade do conteúdo do discurso presidencial, a exaltação da hidroxicloroquina pelo presidente e a mudança de tom do discurso de Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.