Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro nomeia segundo colocado em lista tríplice para reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], segundo colocado em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário para a reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) [2]. O professor Paulo Vargas é nomeado novo reitor, após ter recebido 16 dos 58 votos do conselho. A primeira colocada obteve 26 votos, e outro candidato compartilhou o segundo lugar com Vargas, também com 16 votos [3]. Desde o governo Lula existia a tradição de o presidente da República nomear o primeiro colocado da lista tríplice, em atendimento à autonomia universitária [4] [veja aqui]. Vargas recebeu a notícia de sua nomeação com surpresa, já que esperava que a primeira colocada fosse nomeada: ‘foi uma notícia inesperada a da minha nomeação, em lugar do nome de Ethel, como seria óbvio e natural esperar’ [5]. Ethel, a primeira colocada na lista do conselho universitário e detentora de 67,5% dos votos da consulta realizada à comunidade acadêmica da instituição, seria a primeira mulher a assumir a reitoria da UFES [6]. Entidades sindicais [7], a Associação dos Docentes e o Diretório Estudantil da UFES criticaram a nomeação de Bolsonaro e demonstraram indignação com o desrespeito da vontade acadêmica [8]. Duas ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam as nomeações feitas por Bolsonaro e demandam que o Supremo fixe a obrigatoriedade das nomeações se aterem ao primeiro nome das listas tríplices: uma apresentada pelo Partido Verde (PV) [9] e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) [10]. Na primeira das ações, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski já se posicionaram a favor da autonomia universitária [11]. Outros exemplos em que Bolsonaro nomeou segundos e terceiros colocados nas listas tríplices para reitorias das universidades federais aconteceram no Ceará [veja aqui], no Triângulo Mineiro [veja aqui], nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], no Rio Grande do Sul [veja aqui] e no Piauí [veja aqui]. No fim de 2019, Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, sobre a atuação do Ministério Público na defesa da autonomia universitária, sobre outros ataques ao ensino superior brasileiro, e veja relatório de pesquisa que aponta as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.

23 mar 2020
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