Em seu terceiro pronunciamento televisivo sobre a crise da covid-19, o presidente chama a doença de ‘gripezinha’, diz que a rotina do país deve voltar ao normal e critica as ações de governadores a favor do isolamento social e a cobertura da mídia [1]. Segundo ele, os empregos devem ‘ser mantidos’ e o ‘sustento das famílias’, preservado, por isso governadores deveriam abandonar suas estratégias de isolamento e reabrir escolas, já que a população de risco do vírus teria mais de 60 anos. Segundo Bolsonaro, veículos midiáticos também teriam agido incorretamente, alastrando uma sensação de ‘pânico’ e ‘histeria’ que não encontraria espelho na realidade [2]. O discurso presidencial foi acompanhado por panelaços em diversas cidades brasileiras, que aconteceram durante vários dias seguidos, desde 17/03 [3]. Após pronunciamento, grande parte dos governadores disseram que manteriam as iniciativas de emergência e diversos deles criticaram abertamente o presidente [4]. Parlamentares se opuseram ao discurso [5], inclusive o presidente do Senado [6], que classificou como ‘graves’ as declarações do presidente [7]. Bolsonaro já havia se pronunciado oficialmente antes em duas ocasiões [veja aqui] e altera o tom de seu discurso posteriormente [veja aqui].
Leia as análises sobre grupo de governadores do Nordeste em reação ao discurso, o que o presidente já falou sobre a pandemia, a intenção discursiva de Bolsonaro na ocasião e a repercussão internacional.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.