Em conversa com apoiadores do governo em 31 de março, o presidente Jair Bolsonaro exalta aniversário de 56 anos do golpe que deu início à ditadura militar no Brasil, referindo-se a ele como o ‘dia da liberdade’ [1]. Além do presidente, outras autoridades defenderam a data. O vice-presidente, Hamilton Mourão, publica uma homenagem em sua rede social [veja aqui] e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, uma nota no dia anterior (30/3) em referência à data, chamando-a de ‘marco para a democracia brasileira’ [veja aqui]. Dezenas de organizações da sociedade civil repudiam as declarações que celebram o glope civil militar [3].
Leia as análises sobre o presidente da República frente à ditadura militar e as heranças autoritárias da época presentes até hoje no país.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.