Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Após edição de portaria de regulação de armas, responsável por sua edição é exonerado

Tema(s)
Controle de armas, Forças Armadas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Após a edição da primeira de série de Portarias logo depois revogadas [veja aqui], Eugênio Pacelli, general da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, órgão do Exército responsável pela norma, é exonerado pelo presidente [1]. A Portaria em questão [2] criava sistema de rastreamento sobre produtos controlados pelo exército (PCE). Segundo os procuradores que investigam o caso da revogação das portarias [3] [veja aqui], Pacelli pode ter sido exonerado por pressão de lobistas de empresas de armas e munições. Em carta de despedida, ele desculpa-se por não poder atender sempre a ‘interesses pontuais’ de industriais no ramo de PCE, dado que seu compromisso maior seria com a ‘tranquilidade da segurança social e capacidade de mobilização da indústria nacional’ [4]. Vale notar que o evento acontece em meio a discussões sobre ingerência do presidente também na Polícia Federal [veja aqui] e outras medidas de implantação da agenda armamentista [veja aqui].

Leia as análises sobre implicações a favor de milícias das revogações, a suspeita de interferência indevida, a comparação entre controle de armas antes e após o primeiro ano do governo Bolsonaro e e as investidas armamentistas do presidente na pandemia.

25 mar 2020
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