A Escola Superior de Guerra (ESG), órgão que integra o Ministério da Defesa (MD), envia ofícios ao MD [1] e à Advocacia-Geral da União (AGU) [2] questionando a possibilidade de punição dos servidores que critiquem o presidente Jair Bolsonaro, o que é apurado nesta data pela imprensa. No documento consta preocupação com a emissão de opiniões políticas de servidores contra Bolsonaro, ainda que em contexto de ‘licenças particulares, férias, folga’ e que comentários contra o presidente poderiam ‘contrariar as linhas de pesquisa e o escopo de atividades da instituição de ensino’ [3]. A consulta seria baseada no Código de Ética do Servidor Público e nos crimes contra a honra previstos no Código Penal [4]. Em nota, a ESG afirma que o ofício teria caráter consultivo, sem pretensão punitiva [5]. Em outras oportunidades, o Ministério da Saúde exonerou servidores que assinaram notas técnicas sobre saúde sexual das mulheres, em suposto desalinhamento com o governo federal [veja aqui], e empresa pública de comunicação ajuízou ação contra funcionários por manifestações críticas em rede social [veja aqui]. Já o Ministério da Justiça promoveu ação sigilosa para monitorar 579 servidores ‘antifascistas’ e repassou informações a outros órgãos do governo [veja aqui], enquanto a Controladoria-Geral da União baixou nota técnica permitindo punição a servidor que se manifestar nas redes sociais [veja aqui].
Leia análise sobre a relação entre Bolsonaro, outros poderes e o papel do Exército.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.