Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro nomeia agente não identificado para órgão de interlocução com a sociedade civil

Tema(s)
Administração, Participação da sociedade civil, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Governo Bolsonaro nomeia funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sem identificação, para coordenar o órgão da Secretaria de Governo responsável por interlocução com organizações da sociedade civil [1]. Em portaria [2], consta a nomeação do servidor de matrícula 910004 para o cargo, sem apontar, no entanto, nome e outros dados de identificação do funcionário. A medida é questionada judicialmente e a Justiça Federal de São Paulo a suspende, liminarmente, sob justificativa de que o sigilo na identificação do funcionário inviabiliza o exercício do cargo [3]. A ação se insere em contexto mais amplo de ataques realizados pelo presidente Bolsonaro a organizações da sociedade civil [veja aqui] e de restrição à transparência da gestão pública [veja aqui], além do crescente protagonismo que a Abin tem ganhado no governo, após Bolsonaro alterar a estrutura da Agência [veja aqui] e nomear o diretor da Abin para o comando da Polícia Federal [4] [veja aqui]. Além disso, os gastos com agentes da Abin – todos sigilosos -, nos primeiros 18 meses de governo, aumentaram 51,5% em relação à gestão do ex-presidente Michel Temer [5].

Leia mais sobre a atuação de Bolsonaro no setor de inteligência.

10 mar 2020
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