Governo Bolsonaro assina protocolo de intenções para ampliar parcerias de universidades brasileiras com instituição de ensino dos EUA especializada em coaching religioso. O Ministério da Educação (MEC) e a Capes firmam parceria com a Florida Christian University (FCU), mesmo sem que a instituição tenha passado pelos processos de cooperação internacional da Capes [1]. A instituição norte-americana já foi condenada no passado pela oferta de mestrados irregulares no Brasil. Em 2016, parceria da FCU com a Unifuturo, da Paraíba, foi investigada pela Justiça Federal. Descobriu-se que os estudantes matriculados em cursos de mestrado estavam, na realidade, cursando especializações. A Justiça determinou que os cursos e a emissão de diplomatas fosse interrompida [2]. A parceria se dá após o presidente Bolsonaro já ter declarado que ‘O Estado é laico, mas eu sou cristão’ [3], e a recente nomeação de novo presidente da Capes, defensor do criacionismo [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.