Desde o começo da crise da covid-19 até esta data, Bolsonaro acumula diversas manifestações, muitas vezes desprezando a importância do vírus e as medidas tomadas para o enfrentamento da crise. Não só o presidente faz declarações contrárias às recomendações científicas e sanitárias a respeito da pandemia, como também viola o isolamento social. Em 09/03, quando estava em viagem aos EUA, o presidente afirmou que o coronavírus estaria ‘superdimensionado’ [1], em alinhamento com a posição originalmente negacionista do presidente norte-americano Donald Trump. No dia seguinte, ele declarou que a imprensa estaria criando a crise da COVID-19 e que ‘muito do que tem ali é mais fantasia’ [2]. Em 11/03, afirmou que ainda não havia conversado com o Ministro da Saúde, mas que, pelo que tinha ouvido até o momento, ‘outras gripes mataram mais do que essa’ [3]. Em 15/03, o presidente participou de manifestação pró-governo [veja aqui], mesmo após ter dissuadido anteriormente manifestantes em seu pronunciamento televisivo de 12/03. No mesmo dia, Bolsonaro deu entrevista à rede CNN, afirmando que não poderia haver ‘histeria’ no combate à crise e que não se poderia ‘entrar numa neurose’ [4]. Segundo ele, já havia acontecido crise semelhante em 2009, quando o PT estava no poder, e a reação não teria sido essa [5]. Por isso, arrematou que ‘com toda a certeza, há um interesse econômico envolvido nisso tudo’ [6]. A postura de negacionismo sanitário do presidente continuaria na segunda quinzena do mês [veja aqui]. Entre o início das infecções por covid-19 no país até esta data, o número de casos de infectados pela covid-19 no Brasil passou de 25, em 09/03 [7], para 200, em 15/03 [8], de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Leia as análises sobre os atos de Bolsonaro em março, uma ação ajuizada contra o presidente em razão de suas posturas, a repercussão internacional na mídia norte-americana e inglesa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.