O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, publica nota no Twitter homenageando o aniversário de 56 anos do golpe que iniciou a ditadura militar no Brasil [1]. Porém, Mourão não foi o único. No mesmo dia, em conversa com apoiadores do governo, presidente Jair Bolsonaro se refere ao golpe de 1964 como ‘dia da liberdade [veja aqui]. Já o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, havia emitido no dia anterior (30/3) um comunicado exaltando a data, chamando-a de ‘marco para a democracia brasileira’ [veja aqui]. Em repúdio à publicação, entidades voltadas à proteção de direitos humanos e da história brasileira mobilizaram a hashtag #DitaduraNuncaMais no Twitter, tendo o apoio de nomes da política e outras organizações [4]. A campanha teve 96.000 tweets, sendo o assunto mais comentado na data [5].
Leia as análises sobre o presidente da República frente à ditadura militar e as heranças autoritárias da época presentes até hoje no país.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.