Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Portaria define novas regras para comunidades terapêuticas, como isolamento obrigatório de dependentes químicos

Tema(s)
Dependência química, Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

Portaria do Ministério da Cidadania [1] estabelece novas regras de atendimento das comunidades terapêuticas durante a pandemia. Pacientes com suspeita de contaminação da covid-19 devem ser encaminhados para tratamento em unidades de saúde, com garantia de retorno as comunidades após o término do tratamento. Novos acolhidos devem permanecer em isolamento por 14 dias, com exceção aos que testarem negativo para o coronavírus. Caso as comunidades não tenham capacidade de realizar o isolamento, novos acolhimentos não devem ser realizados. As visitas dos familiares não estão suspensas, mas não são recomendadas enquanto durar o estado de emergência [2]. As comunidades terapêuticas foram classificadas como serviços essenciais (dentre outras atividades [veja aqui]) para prosseguirem funcionamento [3].

Leia a análise sobre atuação das comunidades terapêuticas no Brasil.

30 mar 2020
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