O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, baixa portaria [1] que extingue sete órgãos colegiados da organização [2]. A mudança afeta o Memorial Quilombo dos Palmares – que perde seu comitê gestor – e outras comissões relacionadas à governança, à atividade financeira, e à transparência de dados e à sustentabilidade na gestão e logística da Fundação, aumentando o poder de decisão de Camargo sobre tomada de decisões no órgão [3]. Em reação, o movimento negro publica nota de repúdio nas redes sociais, a qual classifica a portaria como ‘autoritária’ e ‘altamente perigosa’ [4]. Comunidades quilombolas também se colocam contrárias a extinção dos conselhos [5]. Segundo ex-funcionário da fundação, Camargo teria tomado a atitude ‘para agradar’ Bolsonaro [6], o qual também extinguiu inúmeros mecanismos de participação da sociedade [veja aqui]. Duas semanas depois, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação contra Camargo, pedindo a abertura de investigações [7]. Vale lembrar que após a indicação de Camargo ao cargo, a Justiça Federal suspendeu sua nomeação dezembro de 2019, decisão que foi revertida em fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça [8]. Ressalte-se, ainda, que Sérgio Camargo diverge de políticas para o combate ao racismo [veja aqui] e se opõe ao movimento negro [veja aqui].
Leia análise sobre como o presidente da Fundação Palmares se contrapõe a políticas raciais e de enfrentamento do racismo
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.