O presidente, Jair Bolsonaro, em entrevista à rede de televisão, crítica a recomendação 62 [1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a qual recomenda a revisão de prisões provisórias e medidas de execução de pessoas presas enquadradas nos grupos de risco, em razão da pandemia do coronavírus -, afirmando que ‘se depender de mim, não soltaria ninguém’ [2]. Vale notar que a recomendação 62 é renovada, três meses depois, pelo CNJ em razão de um aumento de 800% de casos de contaminação no sistema prisional [veja aqui]. No mesmo período, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro e aliado do presidente, Fabricio Queiroz, é preso [3] [veja aqui]. Bolsonaro classifica a prisão de Queiroz como ‘espetaculosa’ e declara existir perseguição do Judiciário [veja aqui]. Vinte dias depois da prisão, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede pedido de prisão domiciliar à Queiroz com base nas orientações da recomendação 62 do CNJ, e de modo contrário ao seu histórico de decisões para casos análogos de pessoas presas provisoriamente com riscos à saúde e à vida em razão de contaminação pela covid-19 [veja aqui].
Leia análise acerca da resolução do CNJ sobre covid- nas prisões e pesquisa sobre a situação das pessoas presas em meio a pandemia.