Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles exonera diretor de proteção ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo [1]. A exoneração acontece após a transmissão no programa Fantástico, da rede Globo, de reportagem sobre operação do Ibama sobre expulsão de garimpeiros de terras indígenas [2]. No dia 15 de abril, Olímpio Ferreira Magalhães, coronel da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), é nomeado para o cargo [3]. Houve queima das estruturas do garimpo e do maquinário utilizado pelos agentes do Ibama, atividade prevista legalmente para estes casos. A demissão teria sido feita a pedido do Presidente em razão da destruição dos equipamentos [4] [5]. Outros dois servidores do Ibama também são demitidos após a operação, o que é visto como retaliação [6]; os fiscais Renê Oliveira, coordenador-geral de fiscalização ambiental, e Hugo Loss, coordenador de operações de fiscalização, perdem seus cargos e são substituídos por ex-comandantes da ROTA, tropa de elite da PM-SP [7]. A demissão de Azevedo, assim como a queda das fiscalizações ambientais, é questionada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com um pedido de informações sobre o assunto ao presidente da Casa [8]. Em 20 de abril, o Ministério Público Federal informa a abertura de um inquérito civil para investigar a existência de desvio de finalidade e os impactos da exoneração de Azevedo [9]. Em novembro, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela a irregularidade de nomeação d Magalhães para o cargo [10]. Destaca-se que os invasores de terras funcionam como vetores da covid-19 para os povos tradicionais, para quem a doença apresenta maiores riscos [11].
Leia reportagem sobre a destruição de equipamentos utilizados em crimes ambientais pelo Ibama e sobre os cortes feitos às políticas de saúde para os povos tradicionais.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.