Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro pode ter incorrido em vários crimes de responsabilidade e tem contra si mais de 30 pedidos de impeachment até esta data

Tema(s)
Administração
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Em 16 meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro acumulou contra si 31 pedidos de impeachment [1]. A soma já supera os números de Collor, Itamar Franco e FHC e equipara-se ao número de processos contra Michel Temer [2]. Uma semana antes, o número de processos ativos somava 16 e havia um processo arquivado [3]. Em 23/04, véspera da demissão do Ministro da Justiça [veja aqui], a quantidade já teria saltado para 24 [4]. Após a saída de Sérgio Moro, sete novos processos foram protocolados e dois deles são de ex-aliados (Movimento Brasil Livre (MBL) [5] e Joice Hasselman [6]). A respeito dos processos, o Presidente da Câmara afirmou ser necessária muita cautela e sinalizou que eles não são de prioridade no momento [7]. No mês seguinte, Bolsonaro é informado oficialmente sobre processo de impeachment contra ele [8] e a ex-aliada política, Janaína Paschoal, sugere de novo sua renúncia [9] [10]. Com relação aos crimes de responsabilidade possivelmente cometidos pelo presidente, que são os fundamentos de pedido de impeachment, os números de acusações são igualmente vultosos. Em 22/03, havia registro de possíveis 15 crimes de responsabilidade [11], enquadráveis sob as hipóteses de quebra de decoro [veja aqui], abuso de poder e atentado à Constituição [veja aqui]. Outros possíveis crimes podem ser enquadrados na Lei do Impeachment [12], majoritariamente relacionados a ações durante a pandemia e a revelações do ex-Ministro Sérgio Moro [veja aqui].

Leia as análises sobre o processo de impeachment e seus fundamentos legais, a falta de decoro como fundamento para processo de impeachment, os possíveis crimes de responsabilidade e comuns cometidos pelo presidente e o apoio da sociedade a eventual pedido de impeachment do presidente – em inglês.

28 abr 2020
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