Em 16 meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro acumulou contra si 31 pedidos de impeachment [1]. A soma já supera os números de Collor, Itamar Franco e FHC e equipara-se ao número de processos contra Michel Temer [2]. Uma semana antes, o número de processos ativos somava 16 e havia um processo arquivado [3]. Em 23/04, véspera da demissão do Ministro da Justiça [veja aqui], a quantidade já teria saltado para 24 [4]. Após a saída de Sérgio Moro, sete novos processos foram protocolados e dois deles são de ex-aliados (Movimento Brasil Livre (MBL) [5] e Joice Hasselman [6]). A respeito dos processos, o Presidente da Câmara afirmou ser necessária muita cautela e sinalizou que eles não são de prioridade no momento [7]. No mês seguinte, Bolsonaro é informado oficialmente sobre processo de impeachment contra ele [8] e a ex-aliada política, Janaína Paschoal, sugere de novo sua renúncia [9] [10]. Com relação aos crimes de responsabilidade possivelmente cometidos pelo presidente, que são os fundamentos de pedido de impeachment, os números de acusações são igualmente vultosos. Em 22/03, havia registro de possíveis 15 crimes de responsabilidade [11], enquadráveis sob as hipóteses de quebra de decoro [veja aqui], abuso de poder e atentado à Constituição [veja aqui]. Outros possíveis crimes podem ser enquadrados na Lei do Impeachment [12], majoritariamente relacionados a ações durante a pandemia e a revelações do ex-Ministro Sérgio Moro [veja aqui].
Leia as análises sobre o processo de impeachment e seus fundamentos legais, a falta de decoro como fundamento para processo de impeachment, os possíveis crimes de responsabilidade e comuns cometidos pelo presidente e o apoio da sociedade a eventual pedido de impeachment do presidente – em inglês.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.