Na saída do Palácio do Alvorada, o presidente queixa-se da cobertura dada pela Rede Globo ao episódio de dois dias antes, quando, ao ser questionado sobre o número de mortes no país, deu a resposta ‘E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre’ [veja aqui]. De acordo com a visão de Bolsonaro, teria havido ‘deturpação’ pela emissora, também chamada de ‘lixo’, ‘porcaria’ [1]. Em consequência, o presidente afirma que pode não renovar a concessão pública da emissora em abril de 2022, o que, segundo alegado, não seria ‘ameaça’ – apenas maior rigor sobre a contabilidade a ser apresentada [2]. Vale notar que o episódio faz parte do repertório de ataques do mandatário à imprensa e ao jornalismo [veja aqui] e, no ano anterior, ele já havia aventado a possibilidade de não renovação da concessão da emissora e diminuído suas cotas de participação em verbas publicitárias.
Leia a análise sobre o ranking mundial da liberdade de imprensa em 2020, feito por ONG internacional e o relatório sobre liberdade de imprensa do Brasil no ano passado.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.