Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro participa de ato pró-intervenção militar em crítica a outros poderes

Tema(s)
Conflito de poderes, Distanciamento social
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

No Dia do Exército, Bolsonaro participa de ato em defesa à intervenção militar em Brasília e gera aglomeração em frente ao Quartel-General do Exército [1]. Palavras de ordem exaltando-no, pedindo a volta do AI-5 e o fechamento do Congresso são entoadas por manifestantes [2] e há agressão a jornalistas em duas cidades [3]. O presidente diz não querer negociar medidas de isolamento social dos Estados [4] e é depois criticado por sua atuação, vista como crime de responsabilidade e atentado à saúde pública por especialistas em direito e atores políticos [5]. No dia seguinte, o procurador-geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar atos pró-intervenção militar com base na Lei de Segurança Nacional, sem, no entanto, mencionar a presença de Bolsonaro em tais manifestações, o que é prontamente autorizado pelo Ministro Alexandre de Moraes [6]. Um dia depois, grupo de advogados solicita abertura de investigação ao STF contra o presidente em razão de sua adesão ao ato [7] e recusa de revelar resultados de exames de covid-19 [veja aqui]. Em 23/04, o Ministério Público de Contas pede apuração frente ao Tribunal de Contas da União sobre eventual uso de recursos públicos nos atos pró-intervenção militar e na manutenção do chamado ‘gabinete do ódio’ [8]. Após apuração durante segundo semestre de 2020, a Polícia Federal (PF) envia ao STF e a PGR relatório que afirma não encontrar indícios de crimes [9]. A PGR analisa se solicitará novas medidas de investigação à PF [10]. Em 09/04, Moraes decide prorrogar a investigação por 90 dias [11]. Em 04/06 a PGR pede ao STF o arquivamento do inquérito [12], o que intensifica a crise entre ele e Alexandre de Morares, Ministro do STF [13]. Em 01/07/21, Moraes arquiva o referido inquérito, mas abre nova investigação para apurar a existência de ‘organização criminosa digital’ com a ‘nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito’ [14]. O presidente já havia participado de outros atos durante a pandemia [veja aqui] e agressões nesses atos a jornalistas se repetiram [veja aqui].

Leia as análises sobre o comportamento do presidente em comparação a outros líderes no mundo, as implicações de sua ida ao protesto, o enquadramento de manifestantes na Lei de Segurança Nacional e duas reportagens sobre os fatos – em inglês.

19 abr 2020
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