No Dia do Exército, Bolsonaro participa de ato em defesa à intervenção militar em Brasília e gera aglomeração em frente ao Quartel-General do Exército [1]. Palavras de ordem exaltando-no, pedindo a volta do AI-5 e o fechamento do Congresso são entoadas por manifestantes [2] e há agressão a jornalistas em duas cidades [3]. O presidente diz não querer negociar medidas de isolamento social dos Estados [4] e é depois criticado por sua atuação, vista como crime de responsabilidade e atentado à saúde pública por especialistas em direito e atores políticos [5]. No dia seguinte, o procurador-geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar atos pró-intervenção militar com base na Lei de Segurança Nacional, sem, no entanto, mencionar a presença de Bolsonaro em tais manifestações, o que é prontamente autorizado pelo Ministro Alexandre de Moraes [6]. Um dia depois, grupo de advogados solicita abertura de investigação ao STF contra o presidente em razão de sua adesão ao ato [7] e recusa de revelar resultados de exames de covid-19 [veja aqui]. Em 23/04, o Ministério Público de Contas pede apuração frente ao Tribunal de Contas da União sobre eventual uso de recursos públicos nos atos pró-intervenção militar e na manutenção do chamado ‘gabinete do ódio’ [8]. Após apuração durante segundo semestre de 2020, a Polícia Federal (PF) envia ao STF e a PGR relatório que afirma não encontrar indícios de crimes [9]. A PGR analisa se solicitará novas medidas de investigação à PF [10]. Em 09/04, Moraes decide prorrogar a investigação por 90 dias [11]. Em 04/06 a PGR pede ao STF o arquivamento do inquérito [12], o que intensifica a crise entre ele e Alexandre de Morares, Ministro do STF [13]. Em 01/07/21, Moraes arquiva o referido inquérito, mas abre nova investigação para apurar a existência de ‘organização criminosa digital’ com a ‘nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito’ [14]. O presidente já havia participado de outros atos durante a pandemia [veja aqui] e agressões nesses atos a jornalistas se repetiram [veja aqui].
Leia as análises sobre o comportamento do presidente em comparação a outros líderes no mundo, as implicações de sua ida ao protesto, o enquadramento de manifestantes na Lei de Segurança Nacional e duas reportagens sobre os fatos – em inglês.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.