CNPq publica chamada [1] para novas bolsas de iniciação científica e exclui cursos da área de humanidades como educação, direito, economia, entre outras, do acesso a 25 mil bolsas. A diretriz do órgão de fomento à pesquisa vai no sentido de priorizar áreas tecnológicas tidas como prioritárias, cujo retorno para sociedade seria imediato – tais como engenharia e medicina, em prejuízo das ciências humanas básicas [2]. Portaria [3] do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações define, em seu artigo 2º, como áreas prioritárias as Tecnologias Estratégicas (i), Habilitadoras (ii), de Produção (iii), para Desenvolvimento Sustentável (iv) e para Qualidade de Vida (v). No edital do CNPq, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais só são considerados prioritários na medida em que contribuam, em algum grau, para o desenvolvimento das áreas de tecnologias prioritárias. Entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências criticaram a medida e afirmaram que a exclusão de áreas humanas limita ainda mais o acesso dos estudantes à carreira científica [4]. Em dezembro de 2019, o CNPq já havia anunciado alteração no modelo de alocação de bolsas de pós graduação, sem realizar consulta prévia a universidades [5], passando do modelo de concessão majoritária por quotas aos programas de pós-graduação para o modelo de concessão via editais, com foco direcionado para ‘áreas prioritárias e estratégicas’ ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) [6].
Leia análise sobre a reação da academia frente aos ataques praticados pelo governo Bolsonaro às ciências humanas.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.