Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Decreto presidencial exclui Caixa Econômica e Banco do Brasil de órgão decisório do Fundo de Desenvolvimento Social

Tema(s)
Moradia
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Decreto [1] altera a composição do órgão decisório do Fundo de Desenvolvimento Social, que reúne recursos para financiamento de projetos de habitação popular como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, e exclui representação de bancos oficiais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A nova composição conta com representantes dos Ministérios da Cidadania, da Mulher, Família e Direitos Humanos, além da Secretaria do Governo da Presidência da República. Os bancos prestarão apenas suporte técnico às reuniões, mas somente quando convocados pela presidência do órgão. Na prática, a saída dos bancos pode resultar em decisões de investimento menos técnicas e mais sujeitas a interferências políticas, tendo em vista a entrada dos ministérios e vinculação ao presidente da República [2].

29 abr 2020
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