Após decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes [veja aqui] que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal (PF), Jair Bolsonaro afirma que sofre ‘ingerência’ do STF. A Advocacia Geral da União (AGU), indica que não recorrerá da decisão de Moraes, ao que Bolsonaro responde que ‘quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá’, desautorizando a instituição [1]. Antes de ter dado a declaração, o Presidente revogou a nomeação de Ramagem e sua exoneração do cargo de diretor da Abin, o que permitiu o retorno ao antigo cargo [2]. Posteriormente, Bolsonaro volta a atacar a decisão de Moraes, afirmando que esta teria sido ‘política’ e que o ministro só teria sido indicado para a Corte por amizade com o ex-presidente Michel Temer. [3] Alexandre de Moraes é ainda criticado pela decisão também em ato pró-intervenção militar que contou com a presença do presidente em 03/05 [6]. Dias Toffoli, presidente do STF, presta solidariedade a Moraes [3], bem como outros ministros [4]. Apesar disso, a decisão causou desconforto dentro da Corte: o ministro Marco Aurélio faz um pedido a Toffoli, por ofício, para que casos que lidem com ações do Legislativo ou Executivo sejam julgados no Plenário [5]. Bolsonaro pede em 08/05 reconsideração da suspensão de Ramagem a Moraes [6]; Moraes ignora o pedido e arquiva o processo [7].
Ouça análise sobre as fundamentações jurídicas a respeito da decisão de suspender a nomeação de Ramagem; leia artigo sobre a revogação da medida à luz do contexto político e reportagem sobre outras decisões do ministro Alexandre de Moraes e o do governo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.