Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Desautorizando a AGU, Bolsonaro diz que decisão que barrou nomeação para Polícia Federal foi política e ataca STF

Tema(s)
Conflito de poderes, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Após decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes [veja aqui] que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal (PF), Jair Bolsonaro afirma que sofre ‘ingerência’ do STF. A Advocacia Geral da União (AGU), indica que não recorrerá da decisão de Moraes, ao que Bolsonaro responde que ‘quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá’, desautorizando a instituição [1]. Antes de ter dado a declaração, o Presidente revogou a nomeação de Ramagem e sua exoneração do cargo de diretor da Abin, o que permitiu o retorno ao antigo cargo [2]. Posteriormente, Bolsonaro volta a atacar a decisão de Moraes, afirmando que esta teria sido ‘política’ e que o ministro só teria sido indicado para a Corte por amizade com o ex-presidente Michel Temer. [3] Alexandre de Moraes é ainda criticado pela decisão também em ato pró-intervenção militar que contou com a presença do presidente em 03/05 [6]. Dias Toffoli, presidente do STF, presta solidariedade a Moraes [3], bem como outros ministros [4]. Apesar disso, a decisão causou desconforto dentro da Corte: o ministro Marco Aurélio faz um pedido a Toffoli, por ofício, para que casos que lidem com ações do Legislativo ou Executivo sejam julgados no Plenário [5]. Bolsonaro pede em 08/05 reconsideração da suspensão de Ramagem a Moraes [6]; Moraes ignora o pedido e arquiva o processo [7].

Ouça análise sobre as fundamentações jurídicas a respeito da decisão de suspender a nomeação de Ramagem; leia artigo sobre a revogação da medida à luz do contexto político e reportagem sobre outras decisões do ministro Alexandre de Moraes e o do governo.

29 abr 2020
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