Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Diversas instituições apontam a falta de transparência do governo federal com relação aos dados da pandemia

Tema(s)
Informação, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Em 22/04, a Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo ajuíza Ação Civil Pública (ACP) [1], requerendo maior publicidade de dados e observância ao direito à informação dos cidadãos no contexto da pandemia de Covid-19 [2]. No mês anterior ao ajuizamento da ACP, a DPU já havia expedido ofício ao Ministério da Saúde, pleiteando a divulgação transparente de dados sobre a pandemia, mas não obteve resposta. Vale notar que a DPU não é a única a denunciar a falta de publicidade e clareza de dados sobre a pandemia em âmbito federal. A ONG Open Knowledge Brasil, por exemplo, vem fazendo boletins semanais sobre o grau de transparência de dados epidemiológicos nos estados e no governo federal desde o início de abril e, apesar de apontar melhora na divulgação dos dados federais, ainda indica insuficiências [3]. Além disso, diversas reportagens [4] apontam que as contagens de infectados e mortos pelo Ministério da Saúde estão subestimadas, dada a baixa testagem de indivíduos [5] e o cômputo de óbitos por pneumonias ou outras síndromes respiratórias [6]. O próprio ex-Ministro da Saúde já havia sinalizado para a subnotificação de casos [7] e a falta de testes [8]. Em 29/04, o Ministério Público Federal envia ofício ao novo Ministro da Saúde [9], requerendo informações sobre dados epidemiológicos, insuficiência de testes e subnotificação de casos [10].

Leia as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos aos governos na pandemia, análise do Secretário Executivo dessa instituição sobre como a crise pode afetar os direitos humanos, apuração sobre o grau de transparência de estados brasileiros e do governo federal na pandemia e acompanhe plataforma federal sobre dados epidemiológicos, que indicam a subnotificação.

22 abr 2020
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