Após discurso de demissão de Sergio Moro (24/04), em que acusa Bolsonaro de querer interferir politicamente na Polícia Federal (PF) [1] para ter acesso a relatórios de inteligência sobre as investigações [veja aqui], o presidente admite ter solicitado à PF depoimentos sobre alguns casos [2], além de afirmar que Moro quis negociar vaga no STF. Em resposta, o ex-Ministro nega ter condicionado troca no comando da Polícia Federal por indicação ao STF [3]. Em decorrência das acusações, o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, solicita abertura da investigação contra Bolsonaro e Moro [4]. De acordo com Aras, oito crimes podem ter sido cometidos. Em 26/04, a Associação dos Delegados de Polícia Federal publica carta aberta ao presidente, recomendando um ‘distanciamento republicano’ da instituição e sugerindo atual ‘crise de confiança’ em relação ao governo federal por parte da entidade [5]. No dia seguinte (27/04), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autoriza a investigação e, também, a oitiva de Moro [veja aqui]. Dias depois, Moro afirma ser intimidatória a instauração de inquérito pelo PGR, ao que o PGR logo reage, dizendo não ser passível de manipulação por ninguém [6]. Em junho e julho, Celso de Mello prorroga o prazo das investigações [7]. Nos meses seguintes, mensagem do presidente endereçada ao então ministro da Justiça recomendando sua demissão voluntária é publicada na imprensa [8], a PF faz relatório com cronologia dos fatos [9], Mello nega pedido para que o presidente deponha por escrito na investigação [10], mas o ministro do Marco Aurélio suspende o depoimento presencial do presidente em seguida [11]. Vale também notar que, após admitir interesses na troca da PF, o presidente nomeou amigo pessoal de um de seus filhos, o que causou novos embates [veja aqui].
Leia a análise sobre possíveis crimes de Bolsonaro, a abertura de inquérito no STF e outras frentes de pressão contra o presidente e a repercussão na mídia internacional.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.