Estudo revela baixa transparência por parte da maioria dos estados brasileiros a respeito de informações básicas sobre a covid-19 [1]. Dentre os dados, destaca-se a falta ou imprecisão do número de testes realizados, disponibilidade de leitos de UTI, quantidade de infectados e mortos decorrentes do coronavírus. A análise conclui que cerca de 90% dos estados não tornam públicos dados que possibilitam o acompanhamento em detalhes da pandemia no Brasil [2]. O estado de São Paulo, epicentro brasileiro da pandemia com cerca de 40% das mortes confirmadas no país até a presente data, figura apenas na 10ª posição do ranking de transparência [3]. Já na cidade do Rio de Janeiro, levantamento médico na Rocinha aponta 145% de mortes a mais do que em divulgação feita pela prefeitura do Rio [4]. Em decorrência, estados e municípios afirmaram alto nível de subnotificação ao Ministério da Saúde dos casos de contaminação e mortes por covid-19, dificultando a construção do panorama nacional da pandemia e o controle pelo governo federal [5]. Moradores do morro do Borel, no Rio, lançaram o projeto ‘CoronaZap’ que visa identificar a contaminação do coronavírus na comunidade em combate à subnotificação da prefeitura [6]. A falta de divulgação de dados sobre o vírus também acontece no nível federal [veja aqui].
Leia análise sobre os riscos decorrentes de fake news e falta de informações no contexto da pandemia, entrevista com epidemiologista que explica a discrepância entre os números de contaminados na realidade e os divulgados pelos órgãos públicos, e veja como ranking de transparência pressiona os estados a divulgarem dados sobre a covid.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.