André Mendonça, então Advogado Geral da União (AGU), é indicado como novo Ministro da Justiça, após demissão de Sérgio Moro [veja aqui]. Sua posse, que deveria se dar junto com a de Alexandre Ramagem (que foi suspensa [veja aqui]), ocorre junto com a do novo AGU, José Levi [1]. Mendonça discursa afirmando ser um ‘servo’ do presidente Jair Bolsonaro, que seria um ‘profeta’. Também promete ‘atuação técnica’ e que aumentar o número de operação na Polícia Federal. Sobre a crise da covid-19, o ministro sinaliza posicionamento contra os governadores quando há conflito com a postura de Bolsonaro [2]. A expectativa é que Mendonça abra um canal maior de diálogo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Executivo [3]. A posse conta com a presença do presidente da corte, Dias Toffoli, e do ministro Gilmar Mendes [4]; a escolha também é elogiada pelos ministros Ricardo Lewandowski [5] e Luís Roberto Barroso [6]. Mendonça, que também é pastor na Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, é cotado desde já para ser ministro no STF, onde Bolsonaro afirmar querer alguém ‘terrivelmente evangélico’ [7]. Alberto Fraga, deputado do DEM e amigo de Bolsonaro, por sua vez, afirma que Mendonça teria dificuldades na área de segurança pública por não saber ‘quantas balas tem um revólver 38’ [8].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.