Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério do Meio Ambiente regulamenta pagamento de indenização em casos de desapropriação em unidades de conservação e facilita expulsão de população indígena e quilombola

Tema(s)
Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Instrução do Ministério do Meio Ambiente [1] regulamenta pagamento de indenizações em casos de desapropriação de propriedades localizadas no interior de unidades de conservação, dando prioridade para populações indígenas e quilombolas residentes em reservas ambientais cuja permanência não seja permitida. A medida, portanto, facilita a possibilidade de expulsão de índios e da população quilombola dessas áreas. O texto ainda diz que, excepcionalmente, outras áreas poderão ter prioridade com base em decisão que tenha ‘razões técnicas’ [2].

Leia a análise sobre como a política ambiental do governo Bolsonaro afetou a imagem brasileira no cenário internacional após o primeiro ano de governo.

02 abr 2020
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