Três Procuradores da República de Bento Gonçalves (RS) instauram inquérito civil [1] para coletar informações preliminares sobre a eficácia da cloroquina, a partir de estudo conduzido por 70 pesquisadores da Fiocruz, UEA e USP. Os pesquisadores devem responder a 32 perguntas formuladas pelo MPF sobre a pesquisa, em especial sobre seu método. O estudo ‘CloroCovid-19’ foi concluído preliminarmente em meados de abril [2] e teve repercussão na mídia internacional [3]. Ele sugere que a redução de letalidade do novo coronavírus com a aplicação do medicamento não é relevante e aponta para seu potencial tóxico [4]. Após terem observado o aumento do risco de complicações cardíacas os pesquisadores suspenderam o estudo, que recebeu diversas críticas em redes bolsonaristas [5]. Em 16/04, os próprios pesquisadores publicaram nota afirmando que seguiram rigorosamente os protocolos éticos determinados [6]. A Fiocruz também lançou nota em defesa da ciência e dos pesquisadores em 17/04 [7], reputando ser ‘inaceitáveis’ os ataques aos pesquisadores nas redes sociais, que incluíram até ameaças de morte [8]. Outras entidades também prestaram solidariedade aos pesquisadores, como a Sociedade Brasileira de Virologia [9] e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência [10]. Com a abertura do inquérito, levantam-se suspeitas sobre a parcialidade dos Procuradores, um deles, pelo menos, apoiador do presidente [11].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.