Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da educação nomeia reitor pro tempore para instituto federal em Santa Catarina

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional
Estado
Santa Catarina

Ministro da Educação intervém na nomeação de reitores de institutos federais do Rio Grande do Norte [veja aqui] e de Santa Catarina. No Instituto Federal de Santa Cataria, portaria assinada pelo Ministro da Educação [1] indica o professor Lucas Dominguini para exercer o cargo de reitor pro tempore. O sítio eletrônico da instituição, no entanto, alega que Dominguini teria confirmado sondagem pelo MEC, mas abdicara da indicação, e que estariam em andamento tratativas com o Ministério da Educação para tornar a nomeação sem efeito [2]. As medidas foram recebidas com duras críticas por entidades sindicais [3] e organizações da sociedade civil [4]. Após o declínio de Dominguini, o MEC nomeia André Dala Possa como reitor do IFSC, segundo colocado nas eleições universitárias. A justificativa apresentada pelo MEC para não nomear o primeiro colocado, Maurício Gariba Júnior, é de que esse seria investigado em processo administrativo domiciliar. Assim, Dala Possa fica no cargo até que o processo envolvendo Gariba Júnior seja concluído, segundo nota divulgada pelo Ministério da Educação [5]. Em 02/06 a MP 914, responsável por alterar o processo de escolha dos reitores universitários – conferindo maior ingerência do Executivo nas escolhas, é rejeitada pelo Congresso Nacional e perde sua validade [6].

Leia a análise sobre a alteração no processo de escolha de reitores de universidades e institutos federais promovida pelo governo Bolsonaro.

17 abr 2020
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