Ministro da Educação intervém na nomeação de reitores de institutos federais do Rio Grande do Norte [veja aqui] e de Santa Catarina. No Instituto Federal de Santa Cataria, portaria assinada pelo Ministro da Educação [1] indica o professor Lucas Dominguini para exercer o cargo de reitor pro tempore. O sítio eletrônico da instituição, no entanto, alega que Dominguini teria confirmado sondagem pelo MEC, mas abdicara da indicação, e que estariam em andamento tratativas com o Ministério da Educação para tornar a nomeação sem efeito [2]. As medidas foram recebidas com duras críticas por entidades sindicais [3] e organizações da sociedade civil [4]. Após o declínio de Dominguini, o MEC nomeia André Dala Possa como reitor do IFSC, segundo colocado nas eleições universitárias. A justificativa apresentada pelo MEC para não nomear o primeiro colocado, Maurício Gariba Júnior, é de que esse seria investigado em processo administrativo domiciliar. Assim, Dala Possa fica no cargo até que o processo envolvendo Gariba Júnior seja concluído, segundo nota divulgada pelo Ministério da Educação [5]. Em 02/06 a MP 914, responsável por alterar o processo de escolha dos reitores universitários – conferindo maior ingerência do Executivo nas escolhas, é rejeitada pelo Congresso Nacional e perde sua validade [6].
Leia a análise sobre a alteração no processo de escolha de reitores de universidades e institutos federais promovida pelo governo Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.