Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Meio Ambiente nomeia Superintendente do Ibama em Goiás sem qualificações técnicas ao cargo

Tema(s)
Meio Ambiente, Militarização
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Goiás

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado de Goiás sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui]. Para o cargo em comissão, é escolhido o tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), Ricardo Borrelli [2]. Segundo as exigências legais [3] para ocupação de cargos desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. Borrelli é Oficial de Polícia Militar e possui graduação em direito. Além disso, é pós graduado pela Escola Superior do Ministério Público e cursou mestrado e doutorado profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública na PM-SP [5]. Não existem informações públicas de que o policial atuou na área ambiental, nem sobre vínculos anteriores com o poder Executivo [6]. Após seis meses no cargo, Borrelli é afastado da superintendência do Ibama em Goiás e é nomeado para ocupar o mesmo cargo no Distrito Federal [7]. A mudança ocorre após operação da Polícia Federal de combate ao tráfico de madeira em terras indígenas, na qual um ex-superintendente do Ibama em Goiás, cujo nome não foi divulgado, é investigado [8]. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há indícios de que esta nomeação, entre outras, desrespeitou as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [9]. Vale notar que Salles fez nomeações sem experiência técnica para outros estados, como Pará [veja aqui], Maranhão e Amapá [veja aqui].

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20 abr 2020
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