Como também na semana [veja aqui] e mês anteriores [veja aqui], o presidente revelou diversas posturas contra recomendações médicas e sanitárias nos dez últimos dias de abril. Em 20/04, ao responder à pergunta de jornalista sobre o número de mortes por covid-19 na entrada do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse: ‘ô, cara, quem fala de… Eu não sou coveiro, tá certo?’ [1]. Em 23/04, o presidente justificou não seguir as recomendações do Diretor da OMS por ele não ser médico: ‘não tem cabimento’ [2]. No dia 28/04, lançou, em pergunta também sobre o número de mortos por repórter no Palácio, ‘e daí? Lamento.’ [veja aqui]. Em 30/04, voltou a desmerecer a importância da crise e defendeu que ‘todo empenho pra achatar a curva praticamente foi inútil’ em sua videoconferência semanal [veja aqui] — o que contraria a análise de especialistas sobre o tema [3]. Nesse mesmo dia, em entrevista à Rádio Guauíba, de Porto Alegre, disse que pode já ter pegado o vírus no passado e nem sentiu [4], como também já havia afirmado no mês passado [veja aqui]. Na mesma ocasião, defendeu a volta dos eventos esportivos e disse que atletas têm chance infinitamente menor de contrair a covid-19 [5]. Esse episódio tem especial importância em momento em que a obrigação de mostrar seus exames médicos foi questionada na Justiça Federal [veja aqui]. Mais cedo, ao passear pela capital gaúcha, também causou aglomerações e desrespeitou normas de distanciamento social [6]. Entre 20 e 30/04 o número de infectados pela covid-19 subiu de 40.814 [7] para 87.187 [8] e as mortes somaram 6.006 pessoas [9], de acordo com dados das Secretarias Estaduais de Saúde.
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.