A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) nega pedido feito pelo UOL via Lei de Acesso à Informação (LAI) de publicação dos resultados de exames do presidente, feito em 23/03 [1]. A justificativa para a negação da Secom foi a de que ‘as informações individualizadas sobre o assunto dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas’ [2]. Não só o UOL, porém, mobilizou-se para conseguir a divulgação dos resultados dos exames. O jornal ‘Estado de S. Paulo’, após ter sucessivas pedidos fracassados de acesso aos laudos, ajuizou ação na Justiça Federal [3]. Além disso, a esfera legislativa foi acionada pelo Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), cujo Requerimento de Informação [4] foi aceito pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, implicando a exigência de divulgação dos laudos pelo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência [5] dentro do prazo de 30 dias a partir de 15/04, sob pena de incursão em crime de responsabilidade [6]. Após viajar aos EUA com sua equipe, ao todo 23 membros da comitiva testaram positivo para a covid-19 [7] e o presidente fez dois exames para detectar o vírus, em 12/03 e 17/03, aventando até a possibilidade de realizar novo exame [8]. Os resultados, no entanto, não foram divulgados e, desde então, o presidente procurou justificar o sigilo das informações, bem como seu Ministro da Saúde à época [9].
Leia a análise sobre o sigilo no caso de recusa do presidente em revelar resultados de seus exames.