Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, chama o movimento negro de ‘escória maldita’ e ‘vagabundos’ em reunião com servidores [1]. Em vídeo da reunião vazado em junho, Camargo ofende Zumbi dos Palmares e manifesta desprezo pela pauta da ‘Consciência Negra’ [2], assim como fez em 13/05, data comemorativa da Lei Áurea [veja aqui]. Também fala contra ‘esquerdistas’ que estariam ‘infiltrados’ na Fundação e tolheriam sua ‘liberdade de expressão’ [3]. Ademais, critica também uma mãe de santo, utilizando palavras de baixo calão e o termo ‘macumbeira’ pejorativamente e afirma que não haveria ‘nada para terreiro na Palmares’ enquanto estivesse na Fundação [4]. Depois do vazamento do vídeo, Camargo diz em nota à imprensa lamentar ‘gravação ilegal’ da reunião e que estaria ‘em sintonia com o governo federal’ [5]. Adna dos Santos, a mãe de santo citada na reunião, presta queixa na Polícia Civil [6] e um grupo de deputados protocola pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a declaração, além de requerer que Camargo deponha no plenário da Câmara [7]. Além disso, entram-se com diversas medidas judiciais [8] para suspensão de Camargo do cargo [9]. Duas delas, uma protocolada pelo partido Rede e outra pela Defensoria Pública da União, são negadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) [10] [11]. Em junho, a Fundação também anunciou outras medidas controversas, como o ‘selo não racista’ [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.