A ONG Repórteres sem Fronteiras publica relatório que registra tendência de diminuição de liberdade pelo segundo ano consecutivo [1]. Com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência, os ataques à mídia se intensificaram, segundo a organização, o que foi decisivo para a queda de posições do país no ranking (posição 107 de 180). Também o posicionamento do presidente durante a pandemia contribui para a ameaça ao meio jornalístico, conforme mapeamento da mesma instituição [2]. De acordo com outros relatórios internacionais, a situação do Brasil quanto à democracia e proteção de direitos também chama a atenção, tendo o país forte tendência autocratizante, redução do espaço cívico e da qualidade do Estado de Direito, além de diversos ataques à liberdade acadêmica.
Leia as análises das organizações mencionadas sobre liberdade de imprensa, tendências democráticas, estado de direito, liberdade acadêmica e espaço cívico.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.