O ministro da justiça e segurança pública, Sergio Moro, anuncia demissão após presidente Bolsonaro exonerar diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo [veja aqui] . Em discurso, Moro diz haver tentativa de interferência política na Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro para ter acesso a relatórios confidenciais de inteligência [1]. “Falei ao presidente que isso seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo”, afirma Moro [2]. Ele ainda menciona a necessidade de autonomia à PF para exercer suas funções e destaca tal característica durante os governos de Lula e Dilma Rousseff (PT) [3]. No dia anterior (23), o então ex-ministro havia informado que pediria demissão, caso Valeixo, conhecido como seu braço direito, fosse exonerado. Com a demissão publicada no Diário Oficial na sexta-feira (24) sem seu conhecimento, Moro diz que essa foi uma sinalização de que o presidente o quer fora do cargo [4]. Após declaração de Sergio Moro, ministros do STF veem crimes por parte de Bolsonaro [5] e OAB avalia fazer relatório de possíveis implicações jurídicas no caso [6]. O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicita abertura da investigação ao STF; Bolsonaro e também Sergio Moro são alvos do inquérito [7]. Na tarde do mesmo dia, em meio a ‘panelaços’ pelo Brasil, o presidente faz pronunciamento sobre a saída de Sergio Moro, admite ter interesses pessoais na PF e acusa moro de querer negociar vaga no STF [8].
Leia as análises sobre as acusações do ex-Ministro da Justiça ao presidente, o novo patamar de isolamento político de Bolsonaro e a repercussão internacional na mídia inglesa e norte-americana.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.