AGU defende a existência de ‘interpretações divergentes’ sobre ditadura militar
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende num parecer em processo judicial que podem existir ‘interpretações divergentes’ sobre o período da ditadura militar brasileira [1]. A ação trata das publicações feitas pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) e pede a remoção de postagens em redes sociais, incluindo publicação em que o Major Curió é chamado de ‘herói do Brasil’ [veja aqui]. O parecer da AGU afirma que há diversas visões historiográficas e que ‘ não há possibilidade de se manter uma única percepção histórica no espaço público’. Ainda segundo o órgão, deve-se ‘conviver com as possíveis ou pontuais interpretações outras da cadeia de acontecimentos do mesmo período, que nem sempre vão revelar somente uma versão de aniquilação de direito’ [2]. Entidades da sociedade civil criticam o parecer em seguida, como a Associação de Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia, em repúdio à instrumentalização e militarização da Advocacia Geral da União [3]. Segundo nota publicada pela organização, a AGU estaria sendo utilizada ‘contra o seu propósito constitucional’ e estaria distorcendo ‘fatos históricos em frontal desacordo com o conteúdo da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia e do Relatório da Comissão Nacional da Verdade’ [4].
Leia a análise sobre uma irmã que busca os restos mortais do irmão morto por Curió na guerrilha do Araguaia, artigo sobre as denúncias feitas pelo MPF de crimes da ditadura militar e artigo sobre a aplicação da lei da anistia no Brasil.
Compartilhe
-
link copiado
17
maio
2020
