O governo Bolsonaro nomeia Larissa Rodrigues Peixoto Dutra como presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia encarregada da preservação da cultura e promoção dos bens culturais, vinculada à secretaria especial da Cultura, que está no Ministério do Turismo. O cargo estava vago desde dezembro de 2019 [1]. Dutra tem relações de amizade com a família Bolsonaro – seu marido, Gerson Dutra Júnior, é próximo de “Leo Índio”, primo dos filhos de Bolsonaro [2], além de ter trabalhado na segurança do presidente durante a campanha de 2018 [3]. O Ministério Público Federal, na data da nomeação, dá um prazo de cinco dias para que se justifique a nomeação de Larissa Peixoto, com base em denúncia que trata de sua falta de capacidade técnica [4]. Conselheiros do Iphan manifestaram-se contra a nomeação também por causa da ausência de qualificação da indicada [5] através do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro [6]. Em 10/06, a Justiça Federal suspende sua nomeação por não preencher requisitos para a vaga [7], mas depois retorna ao cargo com autorização judicial [8]. Em dezembro de 2021, após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que fez nomeações no Iphan no intuito de beneficiar o empresário Luciano Hang [veja aqui], a Justiça Federal acata pedido do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero [9] e afasta novamente Larissa Dutra, o que é posteriormente suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região [10].
Leia as análises sobre o sucateamento e a importância do Iphan, as funções do órgão e gestão no governo Bolsonaro, a prática de indicação de familiares e amigos para cargos públicos pela família do presidente e sobre como o governo federal tem afetado o Iphan.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.