Ao anunciar que o Ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, assinaria novo protocolo sobre o uso da cloroquina [veja aqui], Jair Bolsonaro diz que não há obrigação da prescrição do medicamento, apenas liberdade para fazê-lo. ‘Quem é de direita toma cloroquina. Quem é de esquerda toma Tubaína’, completa [1]. Após politizar a questão, o presidente também critica o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), opositor das medidas do governo federal durante a pandemia [2]. Por outro lado, reconhece que são incertos os efeitos do medicamento e que, no futuro, a comunidade médica pode comprovar sua ineficácia no tratamento da covid-19 [3]. No dia da fala, o país supera, pela primeira vez, a marca de mil mortes, o que equivale a um óbito a cada 73 segundos [4]. Em 20/05, o presidente afirma que lamenta as mortes [5].
Leia a análise sobre o contexto da fala do presidente e outras frases polêmicas ditas em meio à pandemia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.