Com a abertura de inquérito para investigação de possível interferência sua na Polícia Federal (PF) [veja aqui], presidente envia ofícios à PF requerendo relatórios de produtividade por estados [1]. A iniciativa, inédita até então, é encarada como meio de justificar possíveis investidas contra a autonomia da instituição, que teriam levado ao pedido de demissão de Sérgio Moro [veja aqui]. Com a divulgação de prova apontada pelo ex-ministro Moro no inquérito [veja aqui], aumentam as suspeitas de ingerência não apenas na PF, mas também em outras áreas, como a Inteligência. Segundo Bolsonaro, seu sistema pessoal de inteligência funcionaria melhor que o institucional, coordenado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Levantamento aponta, porém, que a Abin forneceu 1.272 relatórios de inteligência ao presidente entre 2019 e 2020, o que contradiz a acusação de ineficiência [2]. No mês seguinte, outro levantamento aponta contradição do presidente: segundo apurado, a produtividade na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro aumentou em agosto do ano passado, quando o presidente ameaçou, pela primeira vez, trocar o comando da instituição [3].
Leia análise sobre os limites de sistemas de inteligência no governo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.