Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Após ministro do STF encaminhar notícias-crime ao Ministério Público, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional lança nota de repúdio e fala sobre ‘consequências imprevisíveis’ à ‘estabilidade nacional’

Tema(s)
Conflito de poderes, Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Ministro Celso de Mello, relator do inquérito que investiga possível interferência do presidente na Polícia Federal [veja aqui] no STF, encaminha três pedidos de investigação de fatos criminosos à análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) [1], o que é praxe. Os pedidos [2] [3] [4] foram feitos por partidos políticos após o levantamento de suspeitas de ingerência institucional e são ainda independentes do inquérito já em curso [veja aqui]. Em um deles, há solicitação de busca e apreensão de aparelhos telefônicos do presidente e outros atores políticos [veja aqui]. Horas depois, o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, lança nota pública em suas redes sociais repreendendo suposto pedido de apreensão de celular do presidente pelo Ministro Mello. Em suas palavras, seria ‘inacreditável’ a solicitação, que poderia comprometer ‘a harmonia entre os poderes’ e ter ‘consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’ [5]. Em coro à nota, Bolsonaro diz que ‘jamais’ entregaria o aparelho [6]. Tal solicitação do ministro, entretanto, não existiu, como o próprio gabinete de Mello anunciou na página institucional do Tribunal [7]. Heleno recebe críticas, como do Presidente da OAB [8] e de Rodrigo Maia [9]. Parlamentares da oposição também apresentam pedido de investigação ao STF [10]. Nos dias seguintes, o ministro da Defesa apoia Heleno [11] e militares da reserva também [12]. Em 28/05, Mello encaminha à PGR três pedidos de impeachment de Heleno [13] e, dias depois, arquiva pedido de apreensão do celular do presidente, alertando para o perigo do descumprimento de decisões judiciais [14]. Cerca de um mês depois, o PGR determina apuração preliminar do ministro Heleno em razão da nota, mas esclarece que só haverá pedido de abertura de investigação criminal caso haja fatos novos [15]. Em julho, Mello arquiva o pedido de investigação de parlamentares, mas considera ‘insólito e inadmissível’ o posicionamento de Heleno [16].

Leia a análise sobre as tensões de Heleno e Celso de Mello e a reconstituição dos fatos sobre o episódio dentro do governo.

22 maio 2020
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